| Título: Decreto 4319 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - Câmara - R$5.000,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 15/12/2015 | |
| Título: Decreto 4320 - Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 15/12/2015 | |
| Título: Decreto 4314 - Dispõe sobre regularização do loteamento do Bairro Novo Santo Antônio | ||
| Tipo: Decretos | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Decreto 4315 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - Fundo | ||
| Tipo: Decretos | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Decreto 4316 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$31.109,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2763 - Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal criando o cargo de Encarregado de atividades operacionais | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2761 - Dispõe sobre benefícios do Programa de Regularização Fundiária | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2762 - Dispõe sobre denominação à Travessa Sílvio Meireles, no Bairro Novo Sol Nascente | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2763 - Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal criando o cargo de Encarregado de atividades operacionais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2759 - Dispõe sobre elevação de subvenção ao Consep - R$16.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2760 - Dispõe sobre contribuição de custeio de serviço de iluminação pública | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/12/2015 | |
| Título: Portaria 100/2015 - Institui Comissão Relatora de Processos Administrativos | ||
| Tipo: Portarias | Data: 09/12/2015 | |
| Título: Decreto 4313 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$399.309,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2758 - ''Dispõe sobre normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município; altera as leis municipais nºs | ||
| Tipo: Uso e ocupação do solo | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2754 - Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios às entidades para 2016 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2015 | |