| Título: Lei Ordinária 3111 - Autoriza a desafetação de equipamento comunitário de imóvel pertencente ao Município para fins de construção de empreendimento ha | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/12/2023 | |
| Título: Portaria 197/2023 - Dispõe sobre instauração do Processo Administrativo 230/2023 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 11/12/2023 | |
| Título: Portaria 196/2023 - Nomeia membros para compor o CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Revoga Portaria 148/2023) | ||
| Tipo: Portarias | Data: 11/12/2023 | |
| Título: Decreto 6703 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$224.416,57 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 07/12/2023 | |
| Título: Decreto 6698 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$2.000.000,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 06/12/2023 | |
| Título: Decreto 6699 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$1.500.000,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 06/12/2023 | |
| Título: Decreto 6702 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$48.003,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 06/12/2023 | |
| Título: Decreto 6701 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$300.538,27 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 06/12/2023 | |
| Título: Decreto 6700 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 06/12/2023 | |
| Título: Portaria 195/2023 - Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Nivaldo Teixeira dos Reis - Operador de Máquinas | ||
| Tipo: Portarias | Data: 06/12/2023 | |
| Título: Portaria 193/2023 - Dispõe sobre aposentadoria de servidor - João Sérgio Rodrigues - Assistente Técnico de Administração | ||
| Tipo: Portarias | Data: 06/12/2023 | |
| Título: Portaria 191/2023 - Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Edmundo Borges da Silveira - Agente de Administração | ||
| Tipo: Portarias | Data: 06/12/2023 | |
| Título: Portaria 190 - Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Cássia Maria da Silva Andrade - Professor PEB I | ||
| Tipo: Portarias | Data: 06/12/2023 | |
| Título: Decreto 6696 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$51.730,70 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 04/12/2023 | |
| Título: Decreto 6697 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$20.000,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 04/12/2023 | |