| Título: Lei Municipal 411 - Dispõe sobre nomenclatura de Rua Germano D'Oliveira Campos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 400 - Dispõe sobre autorização para concessão de auxílio para construção de prédios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 393 - Dispõe sobre autorização para adquirir ações da Cemig contrair empréstimo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 394 - Dispõe sobre aprovação da proposta da Cemig para distribuição de energia | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 395 - Dispõe sobre autorização para transferência de concessão para exploração | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 396 - Dispõe sobre autorização para venda da usina hidro-elétrica | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 397 - Dispõe sobre autorização para aquisição de ações da Cemig | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 398 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno dos srs. Messias Florêncio da Cunha e Pedro Messias da Cunha nos Cristais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 399 - Dispõe sobre aumento de salários extranumerários | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |