| Título: Lei Ordinária 3173 - Dá denominação à quadra Escola José Bonifácio Gonçalves, Bairro Calcita - Quadra Esportiva Luiz Antônio Kelly de Lima | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3173 - Dá denominação à quadra Escola José Bonifácio Gonçalves, Bairro Calcita - Quadra Esportiva Luiz Antônio Kelly de Lima | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3172 - Dispõe sobre a concessão de espaço público para exploração de serviços de lanchonete | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3171 - Dispõe sobre a concessão de auxílios no exercício de 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/02/2025 | |
| Título: Lei 3170 - Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3169 - Dispõe sobre concessão de contribuições no exercício de 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3168 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal para 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/01/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3167 - Dispõe sobre revisão geral anual dos valores dos vencimentos dos servidores municipais para 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/01/2025 | |
| Título: Emenda à Lei Orgânica 020 - Feriados municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/12/2024 | |
| Título: Lei Complementar 185 - Dispõe sobre Lei de Orçamento Anual - LOA para 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3165 - Revoga dispositivos da Lei Municipal 2.962/2020 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3166 - Institui a honraria ''Obrigado Servidor'' | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2024 | |
| Título: Lei Complementar 184 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.000.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2024 | |
| Título: Lei complementar 183 - Revoga § 2º do artigo 61 da Lei Municipal 1.453/93 - Diárias motoristas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/12/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3164 - Dá denominação à passarela situada sobre o canal do Rio Arcos - Passarela Carolina Marta da Silva Veloso - Nininha | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/11/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3163 - Declara de utilidade pública a Associação Augusta e Respeitável Loja Simbólica Fé e Trabalho nº 363 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/11/2024 | |
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