Título: Lei Complementar 139 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$208.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/07/2023
Título: Lei Complementar 138 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$40.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/07/2023
Título: Lei Ordinária 3088 - Autoriza o Município a promover a concessão de uso de veículo à Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/07/2023
Título: Lei Complementar 137 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/07/2023
Título: Lei Complementar 136 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/07/2023
Título: Lei Complementar 135 - Dispõe sobre concessão de auxílio à Apac
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/06/2023
Título: Lei Ordinária 3086 - Passa a denominar Rua Vicente de Paula Rosa a atual Rua 18 no Bairro Esplanada
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/06/2023
Título: Lei Ordinária 3085 - Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no Município de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/06/2023
Título: Lei Complementar 134 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/06/2023
Título: Lei Complementar 132 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 22/05/2023
Título: Lei Complementar 133 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 22/05/2023
Título: Lei Ordinária 3084 - Institui a Política de transparência nas obras públicas municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/05/2023
Título: Lei Ordinária 3082 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Legado Eterno nº 355
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/05/2023
Título: Lei Ordinária 3083 - Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas e creches municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/05/2023
Título: Lei Complementar 131 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$2.443.233,68
Tipo: Leis MunicipaisData: 08/05/2023

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