| Título: Lei Ordinária 2544 - Dispõe sobre alteração da lei municipal 2.504/2012 (doação de casas - Minha Casa Minha Vida - FAR-Fundo de Arrendamento Residenc | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/05/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2545 - Dispõe sobre denominação ao Campo de Futebol Dione Henrique Bento | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/05/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2538 - Dispõe sobre reajuste salarial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/04/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2539 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/04/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2540 - Dispõe sobre correção de subsídios dos agentes políticos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/04/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2541 - Dispõe de utilidade pública a Associação Cultural Foclórica Antônio Paulino | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/04/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2536 - Dispõe sobre brindes para a Festa do Trabalhador | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/04/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2537 - Dispõe sobre suplementação de dotações - R$50.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/04/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2534 - Dispõe sobre suplementação de dotações - R$901.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/04/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2535 - Dispõe sobre novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/04/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2532 - Dispõe sobre denominação à Rua Jornalista Herculano dos Santos - Bairro Belvedere | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/04/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2533 - Dispõe sobre suplementação de dotações R$1.500.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/04/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2529 - Dispõe sobre suplementação de dotações - R$2.700.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/03/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2530 - Dispõe sobre suplementação de dotações - R$1.000.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/03/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2531 - Dispõe sobre alteração às leis 2.243/2009 e 2.503/2012 (Quadro geral da Câmara) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/03/2013 | |