| Título: Lei Complementar 141 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$400.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/08/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3092 - Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município, para fins de instalar Casa de Apoio de Divinópolis | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/08/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3093 - Autoriza a desafetação de área verde de imóvel pertencente ao Município, para fins de construção de UPA - Unidade de Pronto Atend | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/08/2023 | |
| Título: Lei Complementar 140 - Autoriza o Município de Arcos a conceder direito real de uso de bem imóvel à APAC | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/08/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3091 - Dá denominação à ponte sobre o Rio Domingos, situada na região de Prata - Ponte Antônio Aparecido Rodrigues - ''Tonico da Retíf | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/07/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3090 - Dá denominação à ponte sobre o Córrego da Raiz, situada nos terrenos de propriedade do Sr. José da Silva Sobrinho - Ponte João da | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/07/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3089 - Dá denominação à ponte sobre o Córrego da Raiz, na região rural da Raiz - Ponte João Campos Sobrinho ''Goiaca'' | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/07/2023 | |
| Título: Lei Complementar 139 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$208.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/07/2023 | |
| Título: Lei Complementar 138 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$40.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/07/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3088 - Autoriza o Município a promover a concessão de uso de veículo à Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/07/2023 | |
| Título: Lei Complementar 137 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/07/2023 | |
| Título: Lei Complementar 136 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/07/2023 | |
| Título: Lei Complementar 135 - Dispõe sobre concessão de auxílio à Apac | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/06/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3086 - Passa a denominar Rua Vicente de Paula Rosa a atual Rua 18 no Bairro Esplanada | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/06/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3085 - Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no Município de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/06/2023 | |