Título: Lei Ordinária 3084 - Institui a Política de transparência nas obras públicas municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/05/2023
Título: Lei Ordinária 3082 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Legado Eterno nº 355
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/05/2023
Título: Lei Ordinária 3083 - Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas e creches municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/05/2023
Título: Lei Complementar 131 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$2.443.233,68
Tipo: Leis MunicipaisData: 08/05/2023
Título: Lei Ordinária 3081 - Dá denominação à quadra da Creche Ana Lúcia Franco - Quadra Esportiva Maria Helena Goulart
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/04/2023
Título: Lei Complementar 130 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/04/2023
Título: Lei Ordinária 3080 - Dispõe sobre repasse de recursos financeiros para as unidades escolares de ensino fundamental e educação infantil da rede pública
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/04/2023
Título: Lei Complementar 129 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$2.434.130,31
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/04/2023
Título: Lei Ordinária 3079 - Autoriza a alienação de bem imóvel do Município de Arcos/MG
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/04/2023
Título: Lei Ordinária 3078 - Dispõe sobre medidas de apoio à mulher que se sinta em situação de risco no Município de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/03/2023
Título: Lei Ordinária 3077 - Autoriza a criação de funções públicas que ficarão responsáveis pela condução de procedimentos licitatórios
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/03/2023
Título: Lei Ordinária 3076 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 3.038/2022 - Uniformes escolares
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/03/2023
Título: Lei Complementar 128 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$770.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/03/2023
Título: Lei Complementar 127 - Autoriza a abertura de crédito especial - R$30.600,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/03/2023
Título: Lei Ordinária 3075 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.535/13 - Recondução de processo de escolha Conselho Tutelar
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/03/2023

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