Título: Lei Ordinária 3221 - Institui a Semana Municipal da Diversidade Sexual e insere o Dia da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial de festas e
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/11/2025
Título: Decreto 7288 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$17.600,00
Tipo: DecretosData: 12/11/2025
Título: Decreto 7289 - Dispõe sobre a transferência de recursos para pagamento piso enfermagem - Outubro/2025
Tipo: DecretosData: 12/11/2025
Título: Decreto 7287 - Regulamenta a forma de execução do apoio financeiro concedido às famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida - Modalidade
Tipo: DecretosData: 12/11/2025
Título: Decreto 7286 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$266.791,80
Tipo: DecretosData: 12/11/2025
Título: Decreto 7285 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$185.744,58
Tipo: DecretosData: 12/11/2025
Título: Decreto 7285 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$185.744,58
Tipo: DecretosData: 12/11/2025
Título: Decreto 7284 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$440.000,00
Tipo: DecretosData: 12/11/2025
Título: Lei Complementar 221 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$266.791,80
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/11/2025
Título: Lei Complementar 220 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$185.744,58
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/11/2025
Título: Lei Complementar 219 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$440.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/11/2025
Título: Decreto 7283 - Dispõe sobre declaração de ponto facultativo dia 21/11/2025
Tipo: DecretosData: 11/11/2025
Título: Decreto 7282 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Alessandra Leão Fonseca Silva - Secretária Escolar
Tipo: DecretosData: 06/11/2025
Título: Código Tributário Municipal - Lei Ordinária nº 1320/1990 - Consolidada até 16/05/2022
Tipo: Código TributárioData: 05/11/2025

Objeto:


Código Tributário Municipal - Lei Ordinária nº 1320/1990 - Consolidada até 16/05/2022

Título: Portaria 360/2025 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Áthila Linkens Barbosa de Alcântara - Chefe de Departamento
Tipo: PortariasData: 04/11/2025

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