| Título: Lei Ordinária 3082 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Legado Eterno nº 355 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/05/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3083 - Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas e creches municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/05/2023 | |
| Título: Lei Complementar 131 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$2.443.233,68 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/05/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3081 - Dá denominação à quadra da Creche Ana Lúcia Franco - Quadra Esportiva Maria Helena Goulart | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/2023 | |
| Título: Lei Complementar 130 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3080 - Dispõe sobre repasse de recursos financeiros para as unidades escolares de ensino fundamental e educação infantil da rede pública | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/2023 | |
| Título: Lei Complementar 129 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$2.434.130,31 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/04/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3079 - Autoriza a alienação de bem imóvel do Município de Arcos/MG | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/04/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3078 - Dispõe sobre medidas de apoio à mulher que se sinta em situação de risco no Município de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/03/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3077 - Autoriza a criação de funções públicas que ficarão responsáveis pela condução de procedimentos licitatórios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/03/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3076 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 3.038/2022 - Uniformes escolares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/03/2023 | |
| Título: Lei Complementar 128 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$770.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/03/2023 | |
| Título: Lei Complementar 127 - Autoriza a abertura de crédito especial - R$30.600,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/03/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3075 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.535/13 - Recondução de processo de escolha Conselho Tutelar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/03/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3074 - Dispõe sobre alteração de habilitação de cargos em comissão, destinados às atribuições de direção | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/03/2023 | |