| Título: Lei Ordinária 2200 - Dispõe sobre criação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/03/2009 | |
| Título: Lei Ordinária 2197 - Dispõe sobre criação do COMDEC - Defesa Civil | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/03/2009 | |
| Título: Lei Ordinária 2198 - Dispõe sobre utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros São Vicente, Oliveiras e Bom Retiro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/03/2009 | |
| Título: Lei Ordinária 2195 - Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal e da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 06/02/2009 | |
| Título: Lei Ordinária 2192 - Dispõe sobre criação de elemento e abre crédito suplementar - R$100.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/02/2009 | |
| Título: Lei Ordinária 2194 - ''Dispõe sobre alteração de logradouro público - A Rua Ouro no Bairro Sion passa a denominar-se Rua Newton Gonçalves de Olive | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/02/2009 | |
| Título: Lei Ordinária 2196 - Dispõe sobre criação de escola no Bairro Planalto | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/02/2009 | |
| Título: Lei Ordinária 2190 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.183/08 - Orçamento para 2009 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/01/2009 | |
| Título: Lei Ordinária 2191 - Dispõe sobre concessão de subvenções para 2009 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/01/2009 | |