| Título: Lei Ordinária 2973 - Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos pais e familiares de pessoas com transtorno do espectro autista (TE Acolh | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/03/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2971 - Dispõe sobre concessão de subvenção para 2021 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/02/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2972 - Dispõe sobre concessão de contribuição para 2021 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/02/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2943 - Dá denominação à Praça José Antônio Rodrigues - Zé Nico - Bairro Sion | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/01/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2957 - Dispõe sobre a concessão de contribuições para 2020 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/01/2021 | |
| Título: Lei Complementar 043 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara em espaços públicos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/01/2021 | |
| Título: Lei Complementar 043 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara em espaços públicos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/01/2021 | |