| Título: Decreto 298 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de José Militão Teixeira-Escola Cecília Lara Albuquerque | ||
| Tipo: Código de Postura | Data: 15/05/1978 | |
| Título: Decreto 283 - Dispõe sobre instituição de normas para apuração dos imóveis para fins de cálculo do IPTU | ||
| Tipo: Decretos | Data: 11/05/1978 | |
| Título: Decreto 284 - Dispõe sobre redução do valor venal das unidades prediais registradas pelo cadastro imobiliário | ||
| Tipo: Decretos | Data: 11/05/1978 | |
| Título: Decreto 282 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de Walter Rente Brás-loteamento João Pereira Raimundo | ||
| Tipo: Decretos | Data: 04/05/1978 | |
| Título: Decreto 281 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de espólio de Joaquim Antônio Rodrigues-B. Brasília | ||
| Tipo: Decretos | Data: 06/04/1978 | |
| Título: Decreto 280 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona situada à Rua Francisco Rodrigues de Oliveira-B. Calcita | ||
| Tipo: Decretos | Data: 04/04/1978 | |