| Título: Lei Municipal 2261 - Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.456/93 (Carreira de funcionários e quadro de pessoal) | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 06/10/2009 | |
| Título: Lei Municipal 2204 - Dispõe sobre alteração de vagas no cargo de Professor P IV | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 08/04/2009 | |
| Título: Lei Municipal 2195 - Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal e da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 06/02/2009 | |