| Título: Lei Ordinária 2864 - Dispõe sobre elevação de subvenção de dotação ao Lar Pousada dos Berto, Apae e Santa Casa - R$350.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/12/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2.865 - Altera o percentual para abertura de crédito suplementar previsto na lei 2.812/2016, alterada pela lei 2.850/2017 - De 25% para | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/12/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2862 - Dispõe sobre PPA 2018/2021 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/11/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2857 - Dispõe sobre criação de cargo de Biomédica | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/11/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2858 - Dispõe sobre alteração do Anexo VII da Lei 2.844/2017 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/11/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2859 - Dispõe sobre elevação de subvenção da Santa Casa - R$150.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/11/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2860 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - R$76.717,46 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/11/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2861 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$81.100,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/11/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2856 - Dispõe sobre denominação da sala de reuniões do paço Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/11/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2855 - Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 2.812/2016 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/11/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2853 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.320/90 - Código Tributário - Taxas municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/10/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2854 - Dispõe sobre elevação de subvenção - AMIG | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/10/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2854 - Dispõe sobre elevação de subvenção - AMIG | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/10/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2845 - Autoriza a contratação com o BDMG - operação de crédito (Foram convalidados os artigos 5º, 6º e 7º pela Lei 2.948/2019) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2846 - Dispõe sobre alteração da lei 1.977 que regulamenta ISSQN | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/09/2017 | |