| Título: Lei Ordinária 2944 - Dispõe sobre alteração na carga horária dos servidores da Fumusa - Ajudante de Serviços Administrativos, Telefonista e Nutricioni | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/10/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2941 - Dispõe sobre alteração do artigo 23 da Lei municipal 2.577/2013 - Auxílio funeral (Revogada pela lei 2.941) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/09/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2940 - Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes Paulo Marques de Oliveira, situado à Rua Joaquim Murtinho | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 26/08/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2939 - Passa a denominar-se Avenida Jadir Garcia Franco antiga Rua Iriri, no Bairro São Pedro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/08/2019 | |
| Título: Lei Complementar 009 - LDO para 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/07/2019 | |
| Título: Lei Complementar 008 - Aumenta o valor de subvenção da Santa Casa - R$50.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/07/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2938 - Abertura de crédito adicional suplementar - R$19.597,67 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/06/2019 | |
| Título: Lei Complementar 007 - Altera e define o perímetro urbano de Arcos e cria nova zona industrial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/06/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2937 - Criação do COMTUR - Conselho e do Fundo Municipal de Turismo (Revoga Lei 2.228/2009) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/06/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2936 - Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/05/2019 | |
| Título: Lei Complementar 006 - Autoriza abertura de crédito especial - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/05/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2935 - Dispõe sobre as atividades, atribuições, jornada, formação profissional, curso de formação técnica e continuada dos profissiona | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/05/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2933 - Regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração Municipal (Revoga Lei 2.021/2004) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/05/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2932 - Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunic | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/04/2019 | |
| Título: Lei Complementar 005 - Dispõe sobre autorização legislativa para doação com encargos de imóveis no Distrito Industrial I | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/04/2019 | |