| Título: Lei Ordinária 2964 - Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da lei 2.590/2014 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/10/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2963 - Dá denominação à Rua José Bernardes Macedo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/09/2020 | |
| Título: Lei Complementar 037 - Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário - 37.001,74 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/09/2020 | |
| Título: Lei Complementar 036 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção de creche - 700.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/09/2020 | |
| Título: Lei Complementar 035 - Desafetação de áreas bairro São Pedro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/09/2020 | |
| Título: Lei Complementar 034 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - R$5.036.000,00 - folha de pagamento | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/08/2020 | |
| Título: Lei Complementar 033 - Dispõe sobre abertura de Crédito especial - R$315.000,00 - Iluminação Pública | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/08/2020 | |
| Título: Lei Complementar 032 - Dispõe sobre Alienação de imóveis - Bairro Buritis | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/08/2020 | |
| Título: Decreto 5651 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário -Covid | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/07/2020 | |
| Título: Lei Complementar 031 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial - R$18.000,00 - Polícia Civil | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/07/2020 | |
| Título: Lei Complementar 030 - Abertura de crédito adicional extraordinário - R$101.000,00 - Covid 19 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/07/2020 | |
| Título: Lei Complementar 029 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - LDO | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/06/2020 | |
| Título: Lei Complementar 029 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - LDO | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/06/2020 | |
| Título: Lei Complementar 028 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial - R$85.000,00 - Iluminação pública | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/05/2020 | |
| Título: Lei Complementar 027 - Concede isenção imposto predial aos atingidos pelas chuvas no ano de 2020 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/05/2020 | |