| Título: Lei Complementar 014 - Desafetação de imóvel no bairro Buritis para construção do prédio do forum | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/11/2019 | |
| Título: Lei Complementar 014 - Desafetação de imóvel no bairro Buritis para construção do prédio do forum | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/11/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2947 - Dá denominação ao prédio do corpo de bombeiros Natalino Fernandes Gomes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/11/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2948 - Dispõe sobre convalidação dos artigos 5º, 6º e 7º da lei municipal 2.845/2017 - Empréstimo com BDMG | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/11/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2949 - Dispõe sobre denominação da capela 1 - Eponino David Franco e capela 2 - Gilson Veloso da Cunha do cemitério municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/11/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2947 - Dá denominação ao prédio do corpo de bombeiros Natalino Fernandes Gomes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/11/2019 | |
| Título: Lei Complementar 013 - Dispõe sobre isenção de imposto predial e territorial (IPTU) a idosos acima de 65 anos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/11/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2945 - Desafeta imóveis patrimônio público Bairros Eldorado, Juá, Planalto | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/10/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2946 - Institui a honraria de mérito ambiental | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/10/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2945 - Desafeta imóveis patrimônio público Bairros Eldorado, Juá, Planalto | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/10/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2946 - Institui a honraria de mérito ambiental | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/10/2019 | |
| Título: Lei Complementar 012 - Aumenta o valor de subvenção da Apae - R$75.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/10/2019 | |
| Título: Lei Complementar 011 - Abertura de crédito adicional suplementar - R$7.066.992,33 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/10/2019 | |
| Título: Lei Complementar 010 - Abertura de crédito especial - R$170.000,00 - construção do centro de acolhimento | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/10/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2942 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - Saúde | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/10/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2943 - Dá denominação à Praça José Antônio Rodrigues - Zé Nico - Bairro Sion | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/10/2019 | |
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