| Título: Lei Ordinária 2931 - Dispõe sobre autorização de concessão de subvenção à entidade de Banco de Cadeiras de Rodas Loja Maçônica | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/04/2019 | |
| Título: Lei Complementar 004 - Abertura de crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/03/2019 | |
| Título: Lei Complementar 003 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/03/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2928 - Dispõe sobre contribuição às entidades para 2019 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/02/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2929 - Dispõe sobre alteração do Plano Decenal de Educação - Lei Municipal nº 2.709/15 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/02/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2930 - Dispõe sobre a temática da educação cooperativista, empreendedora e financeira na rede municipal de ensino | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/02/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2926 - Dispõe sobre subvenção às entidades para 2019 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/02/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2927 - Dispõe sobre revisão salarial para os servidores da Câmara Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/02/2019 | |
| Título: Lei Complementar 002 - Altera a lei nº 2.923/2018 (Programa de Apoio Empresarial) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/02/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2924 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.296/10 - Auxílio para transporte estudantes universitários | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/02/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2925 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.243/09 - Quadro de pessoal do Legislativo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/02/2019 | |
| Título: Lei Complementar 001 - Altera a lei nº 2.253/2009 (Código Municipal de Posturas) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/01/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2923 - Dispõe sobre criação do PAE - Programa de Apoio Empresarial (Alterada pela Lei Complementar 002/2019) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/12/2018 | |
| Título: Lei Ordinária 2906 - Institui bandeira e brasão na E M Professora Olinda Veloso | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/12/2018 | |
| Título: Lei Ordinária 2907 - Institui bandeira e brasão na E M Santo Antônio | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/12/2018 | |