| Título: Lei Municipal 1383 - Dispõe sobre autorização das receitas correntes da Lei Orçamentária | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/03/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1379 - Dispõe sobre celebração de convênio com Laboratório Nossa Senhora do Carmo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1380 - Dispõe sobre criação da Creche Municipal Sagrado Coração de Jesus | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1381 - Dispõe sobre autorização para Executivo promover festejos carnavalescos em 1992 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1376 - Dispõe sobre instituição do arquivo público municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 26/02/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1377 - Dispõe sobre Executivo assinar convênio com Secretaria de Estado da Saúde | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 26/02/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1378 - Dispõe sobre isenção do IPTU | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 26/02/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1373 - Dispõe sobre instituição de taxa de iluminação pública | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/12/1991 | |
| Título: Lei Municipal 1374 - Dispõe sobre elevação de subvenção concedida à APAE | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/12/1991 | |
| Título: Lei Municipal 1375 - Dispõe sobre autorização para o Executivo contratar com a Cemig | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/12/1991 | |
| Título: Lei Municipal 1371 - Dispõe sobre receita e despesa do município para o exercício de 1992 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/12/1991 | |
| Título: Lei Municipal 1372 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e auxílios às entidades | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/12/1991 | |
| Título: Lei Municipal 1368 - Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/12/1991 | |
| Título: Lei Municipal 1369 - ''Dispõe sobre denominação a logradouro público - Praça José Alexandre da Silva - Entre a Rua Julião de Carvalho, Rua José Arca | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/12/1991 | |
| Título: Lei Municipal 1370 - Dispõe sobre autorização de convênio com Secretaria de Estado dos Assuntos Municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/12/1991 | |