| Título: TERMO DE DOAÇÃO AO CBMMG | ||
| Tipo: Convênios | Data: 22/01/2026 | |
Objeto: O Termo de Doação refere-se às aquisições realizadas no âmbito do Convênio nº 012/2019 e seus respectivos aditivos nº 01/2020, nº 02/2021, nº 03/2022 e nº 04/2023, bem como do Convênio nº 05/2024, celebrado com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. Os bens foram adquiridos com recursos oriundos dos referidos instrumentos e, após o cumprimento da finalidade pactuada, foram destinados conforme as normas aplicáveis. | ||