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O presente acordo tem por objeto a cooperação entre os partícipes, visando o direito de uso
gratuito, pelo período de vigência deste termo, a cessão de uso da posse de uma área de 16m² (dezesseis
metros quadrados) do terreno localizado no Endereço: Estrada Municipal Antônio São Rodrigues, nesta
cidade de Arcos/MG; com as seguintes coordenadas geográficas: 20°17'38.5''S, 45°29'20.9"W; para
instalação de sítio de telecomunicações do CBMMG, abrangendo torre, cercamento, padrão de energia,
abrigo e outras estruturas que se fizerem necessárias para instalação dos equipamentos de
telecomunicações. Desta forma, permitirá ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais exercer suas
atividades de defesa civil, prevenção, combate a incêndios, buscas, salvamento e socorro no município de
Arcos, contribuindo para a ampliação da cobertura e melhoria na qualidade da rede de radiocomunicação
do CBMMG, permitindo assim um melhor gerenciamento no atendimento às ocorrências, atendendo aos
interesses comuns dos partícipes.