Publicações

PORTARIA Nº 210/2026

Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato do Município
de Arcos/MG, conforme determina a Lei nº 14.133/2021 e os
arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 6.535, de 15/05/2023, e dá outras
providências.

PORTARIA Nº.209 - 01/09/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO
GRUPO DE TRABALHO DO MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR NO
MUNICÍPIO DE ARCOS - MG.

PORTARIA nº 208 - 01/09/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARCOS - MG.

PORTARIA nº 203 - 26/08/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA .

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Constituição Federal, Art. 37, inciso II, e a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear CLAUDIA MILLENE CAMPOS DE FARIA, Maspm nº 139154/2, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, de natureza estatutária, provimento em comissão, com direitos e obrigações, vencimentos e vantagens estipulados em Lei, a partir de 25 de agosto de 2026.

Parágrafo único - As atribuições e requisitos inerentes ao cargo estão dispostos em legislação específica.

Art. 2º - O (a) servidor (a), ora nomeado (a), prestará TERMO DE COMPROMISSO E POSSE dentro de 30 (trinta) dias a partir desta data, o qual se lançará em ATA, em livro próprio, no setor competente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2026.

Arcos, 26 de agosto de 2026.

1. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal