Título: Lei Ordinária 2927 - Dispõe sobre revisão salarial para os servidores da Câmara Municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/02/2019
Título: Lei Complementar 002 - Altera a lei nº 2.923/2018 (Programa de Apoio Empresarial)
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/02/2019
Título: Lei Ordinária 2924 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.296/10 - Auxílio para transporte estudantes universitários
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/02/2019
Título: Lei Ordinária 2925 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.243/09 - Quadro de pessoal do Legislativo
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/02/2019
Título: Lei Complementar 001 - Altera a lei nº 2.253/2009 (Código Municipal de Posturas)
Tipo: Leis MunicipaisData: 21/01/2019
Título: Lei Ordinária 2923 - Dispõe sobre criação do PAE - Programa de Apoio Empresarial (Alterada pela Lei Complementar 002/2019)
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/12/2018
Título: Lei Ordinária 2906 - Institui bandeira e brasão na E M Professora Olinda Veloso
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2907 - Institui bandeira e brasão na E M Santo Antônio
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2908 - Institui bandeira e brasão na E M Julieta Ribeiro da Fonseca
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2909 - Institui bandeira e brasão na E M Sebastião Teixeira Borges
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2910 - Institui bandeira e brasão na E M José Bonifácio Gonçalves
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2911 - Institui bandeira e brasão na E M Yolanda Amorim de Carvalho
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2912 - Institui bandeira e brasão na E M Vera Lúcia Paraíso
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2913 - Institui bandeira e brasão na E M Antônio Davi Franco
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018
Título: Lei Ordinária 2914 - Institui bandeira e brasão na Creche Municipal Ana Lúcia Franco
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2018

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