| Título: Lei Complementar 007 - Altera e define o perímetro urbano de Arcos e cria nova zona industrial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/06/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2937 - Criação do COMTUR - Conselho e do Fundo Municipal de Turismo (Revoga Lei 2.228/2009) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/06/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2936 - Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/05/2019 | |
| Título: Lei Complementar 006 - Autoriza abertura de crédito especial - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/05/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2935 - Dispõe sobre as atividades, atribuições, jornada, formação profissional, curso de formação técnica e continuada dos profissiona | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/05/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2933 - Regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração Municipal (Revoga Lei 2.021/2004) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/05/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2932 - Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunic | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/04/2019 | |
| Título: Lei Complementar 005 - Dispõe sobre autorização legislativa para doação com encargos de imóveis no Distrito Industrial I | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/04/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2931 - Dispõe sobre autorização de concessão de subvenção à entidade de Banco de Cadeiras de Rodas Loja Maçônica | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/04/2019 | |
| Título: Lei Complementar 004 - Abertura de crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/03/2019 | |
| Título: Lei Complementar 003 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/03/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2928 - Dispõe sobre contribuição às entidades para 2019 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/02/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2929 - Dispõe sobre alteração do Plano Decenal de Educação - Lei Municipal nº 2.709/15 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/02/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2930 - Dispõe sobre a temática da educação cooperativista, empreendedora e financeira na rede municipal de ensino | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/02/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2926 - Dispõe sobre subvenção às entidades para 2019 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/02/2019 | |