| Título: Lei Ordinária 2999 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção de higiene e dignidade menstrual e fornecimento gratuto de absorventes higiê | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/10/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2999 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção de higiene e dignidade menstrual e fornecimento gratuto de absorventes higiê | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/10/2021 | |
| Título: Lei Complementar 062 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$20.000,00 - Santa Casa | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/10/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2998 - Dá nova denominação à Rua 04 no Bairro Pinheiros - Rua Maria Didier de Macedo (Belinha) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/10/2021 | |
| Título: Lei Complementar 061 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$3.000.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/09/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2997 - Altera artigo da lei 2.937 que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/09/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2995 - Dá denominação à Rua Severino Batista de Macedo no Bairro Pinheiros | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/09/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2994 - Altera a lei municipal 2836/17 para instituir o Dia Municipal do Catequista | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/09/2021 | |
| Título: Lei Complementar 060 - Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/09/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2996 - Dá denominação à Rua Antônio José de Arvelos no Bairro Pinheiros | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/09/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2994 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 2836/17 PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO CATEQUISTA | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/09/2021 | |
| Título: Lei Complementar 058 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/09/2021 | |
| Título: Lei complementar 059 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/09/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2993 - Altera Anexo X da Lei 2.844 - Professor Intérprete de Libras, Professor de Libras e Tradutor e Intérprete de Libras | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/08/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2992 - Institui dia municipal do terço | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/08/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2991 - Revisão salarial dos servidores públicos municipais para 2021 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/08/2021 | |
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