| Título: Lei Complementar 026 - Altera lei 2.604 - Auxílio alimentação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/05/2020 | |
| Título: Lei Complementar 025 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - R$68.676,67 - revitalização de parques de madeira" | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/04/2020 | |
| Título: Lei Complementar 024 - "Convalida, no orçamento de 2020, autorização contida na lei 2.845 para celebração de operação de crédito com BDMG e autoriza o | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/04/2020 | |
| Título: Lei Complementar 023 - Altera e revoga artigos da lei complementar 014/2019 - Doação de imóvel para construção forum | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/2020 | |
| Título: Lei Complementar 022 - Altera limite de percentual | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/2020 | |
| Título: Lei Complementar 021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - Projeto criança feliz | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/2020 | |
| Título: Lei Complementar 020 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2020 | |
| Título: Lei Complementar 019 - Altera Anexo da Lei Complementar 009/2019 - Lei de diretrizes orçamentárias | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2020 | |
| Título: Lei Complementar 018 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional - Santa Casa - R$1.300.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2961 - Revoga Lei Municipal 2.941 - Auxílio funeral e altera art. 2º da lei 2.577 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2962 - Dispõe sobre eleição de regime de pagamento de despesas de viagem do Legislativo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2959 - Altera a Lei Municipal nº 2.227/2009 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/03/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2960 - Altera a denominação do cargo de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas previsto na Lei Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/03/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2955 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais para 2020 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/02/2020 | |
| Título: Lei Ordinária 2956 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Legislativo para 2020 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/02/2020 | |