Título: Lei Complementar 105 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/10/2022
Título: Lei Complementar 104 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/10/2022
Título: Lei Ordinária 3049 - Institui Programa de estágio de pós-graduação para estudantes graduados e matriculados em instituições de ensino superior
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/10/2022
Título: Lei Ordinária 3048 - Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 26/09/2022
Título: Lei Ordinária 3047 - Ratifica a terceira alteração do Protocolo de Intenções - Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS-URG Oeste
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/09/2022
Título: Lei Ordinária 3046 - Declara de utilidade pública a ALARC - Academia de Letras de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/09/2022
Título: Lei Ordinária 3045 - Concede reajuste às carreiras do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/09/2022
Título: Lei Ordinária 3044 - Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil ''Jaia Batista Assunção de Sousa''
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/09/2022
Título: Lei Ordinária 3043 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworking e assemelhados no âmbito do M
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/09/2022
Título: Lei Ordinária 3042 - Declara de utilidade pública a Associação GAVAAA - Grupo de Apoio Voluntários aos animais abandonados de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/09/2022
Título: Lei Ordinária 3041 - Dispõe sobre alteração no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/09/2022
Título: Lei Complementar 103 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/08/2022
Título: Lei Complementar 100 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 22/08/2022
Título: Lei Ordinária 3040 - Declara de utilidade pública a Associação Bom Samaritano de Arcos/MG
Tipo: Leis MunicipaisData: 22/08/2022
Título: Lei Complementar 102 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 22/08/2022

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