Título: Lei Complementar 138 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$40.000,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 28/07/2023 | |
Título: Lei Complementar 138 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$40.000,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 28/07/2023 | |
Título: Lei Ordinária 3088 - Autoriza o Município a promover a concessão de uso de veículo à Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 10/07/2023 | |
Título: Lei Complementar 137 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 03/07/2023 | |
Título: Lei Complementar 136 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 03/07/2023 | |
Título: Lei Complementar 135 - Dispõe sobre concessão de auxílio à Apac | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 19/06/2023 | |
Título: Lei Ordinária 3086 - Passa a denominar Rua Vicente de Paula Rosa a atual Rua 18 no Bairro Esplanada | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 12/06/2023 | |
Título: Lei Ordinária 3085 - Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no Município de Arcos | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 12/06/2023 | |
Título: Lei Complementar 134 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 05/06/2023 | |
Título: Lei Complementar 132 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 22/05/2023 | |
Título: Lei Complementar 133 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 22/05/2023 | |
Título: Lei Ordinária 3084 - Institui a Política de transparência nas obras públicas municipais | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 18/05/2023 | |
Título: Lei Ordinária 3082 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Legado Eterno nº 355 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 16/05/2023 | |
Título: Lei Ordinária 3083 - Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas e creches municipais | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 16/05/2023 | |
Título: Lei Complementar 131 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$2.443.233,68 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 08/05/2023 | |
Título: Lei Ordinária 3081 - Dá denominação à quadra da Creche Ana Lúcia Franco - Quadra Esportiva Maria Helena Goulart | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/2023 | |
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