| Título: Lei Ordinária 3067 - Dispõe sobre política de proteção, preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente no Município de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3066 - Dispõe sobre criação de funções de confiança no quadro de carreira da Prefeitura Municipal de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3065 - Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 2023 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3064 - Dispõe sobre concessão de contribuições no exercício de 2023 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/02/2023 | |
| Título: Lei Complementar 119 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3063 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.526 - Programa de Alimentação do Trabalhador - Câmara | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/01/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3062 - Dispõe sobre recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/01/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3061 - Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos - Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/01/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3060 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.069 - Gratificação motoristas da saúde (sobreaviso) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/01/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3059 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/01/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3058 - Altera a Lei Municipal 3.021/2022 - Auxílio alimentação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/12/2022 | |
| Título: Lei Ordinária 3057 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar seguro de vida para os servidores da área da saúde | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/12/2022 | |
| Título: Lei Complementar 118 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arcos para 2023 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 06/12/2022 | |
| Título: Lei Complementar 117 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 06/12/2022 | |
| Título: Lei Complementar 116 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 06/12/2022 | |