PORTARIA Nº 210/2026 - Designação de Fiscais de Contrato do Município de Arcos/MG.
| Tipo: Portaria | Data: 03/09/2026 |
Objeto
PORTARIA Nº 210/2026
Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato do Município
de Arcos/MG, conforme determina a Lei nº 14.133/2021 e os
arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 6.535, de 15/05/2023, e dá outras
providências.