PORTARIA nº 203 - 26/08/2026
| Tipo: Portaria | Data: 26/08/2026 |
Objeto
PORTARIA nº 203 - 26/08/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA .
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Constituição Federal, Art. 37, inciso II, e a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear CLAUDIA MILLENE CAMPOS DE FARIA, Maspm nº 139154/2, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, de natureza estatutária, provimento em comissão, com direitos e obrigações, vencimentos e vantagens estipulados em Lei, a partir de 25 de agosto de 2026.
Parágrafo único - As atribuições e requisitos inerentes ao cargo estão dispostos em legislação específica.
Art. 2º - O (a) servidor (a), ora nomeado (a), prestará TERMO DE COMPROMISSO E POSSE dentro de 30 (trinta) dias a partir desta data, o qual se lançará em ATA, em livro próprio, no setor competente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2026.
Arcos, 26 de agosto de 2026.
- WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal