| Título: Lei Ordinária 2779 - Dispõe sobre isenção de impostos prediais e territoriais a portadores de doenças | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/04/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2780 - Dispõe sobre denominação à Praça Mário Amâncio de Oliveira - Bairro Residencial Pinheiros | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/04/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2776 - ''Dispõe sobre desafetação como reserva técnica os imóveis situados no loteamento Cidade Industrial Prefeita Hilda Borges de A | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/03/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2777 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - Fundo - R$347.912,33 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/03/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2773 - Dispõe sobre denominação à ponte situada na região rural do Córrego das Almas - | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/03/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2774 - Dispõe sobre denominação à ponte situada na região rural do Barreiro - | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/03/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2775 - Dispõe de de utilidade pública o 150º Grupo Escoteiro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/03/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2770 - Dispõe sobre denominação à praça Mauro Raimundo no Bairro Brasília | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/03/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2771 - Dispõe sobre o município a prestar anuência ao contrato de financiamento da Divisa Divinópolis Veículos Ltda | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/03/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2772 - Dispõe sobre assinatura de convênio com o IFMG | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/03/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2767 - Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara para 2016 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/01/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2768 - Dispõe sobre revisão salarial dos agentes políticos para 2016 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/01/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2769 - Dispõe sobre revisão salarial dos servidores públicos municipais para 2016 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/01/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2766 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.754 - Eleva subvenção da ACE/SEBRAE - R$50.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/01/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2765 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - Fundo - R$50.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/01/2016 | |