Título: Lei Ordinária 3012 - Dá denominação a logradouro público - Rua Francisca Honória do Nascimento
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/12/2021
Título: Lei Ordinária 3013 - Dá denominação à praça São Geraldo - Praça Elmo Pires Soraggi
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/12/2021
Título: Lei Complementar 066 - 'Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 26/11/2021
Título: Lei Ordinária 3010 - Altera a Lei Municipal 1.453/93 - Servidor efetivo investido na função de Secretário poderá optar por remuneração
Tipo: Leis MunicipaisData: 22/11/2021
Título: Lei Complementar 068 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - R$2.772.300,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/11/2021
Título: Lei Complementar 067 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - Santa Casa - R$150.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/11/2021
Título: Lei Ordinária 3009 - Institui a honraria ''Boina de Ouro no Município de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/11/2021
Título: Lei Ordinária 3008 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho semanal de servidor público municipal cuja carga-horária seja de 40 (quarenta) hora
Tipo: Leis MunicipaisData: 08/11/2021
Título: Lei Ordinária 3007 - Institui o Dia Municipal do Ciclista
Tipo: Leis MunicipaisData: 08/11/2021
Título: Lei Ordinária 3002 - Dá denominação a Rua A no Bairro Distrito Industrial II - Rua Farnese Rabelo Amorim
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/11/2021
Título: Lei Ordinária 3002 - Dá denominação a Rua A no Bairro Distrito Industrial II - Rua Farnese Rabelo Amorim
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/11/2021
Título: Lei Complementar 065 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$40.000,00 - Banco de Cadeiras de Rodas da Loja M
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/11/2021
Título: Lei Ordinária 3006 - Autoriza a retirada de cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade do imóvel de propriedade do Vila Esporte Clube (Revog
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/11/2021
Título: Lei Ordinária 3005 - Dá nova denominação à Travessa I no Bairro Verdes Sonhos - Travessa Arnaldo Ribeiro dos Reis
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/10/2021
Título: Lei Ordinária 3004 - Dispõe sobre o pagamento retroativo da remuneração dos servidores públicos municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/10/2021

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