| Título: Lei Complementar 065 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$40.000,00 - Banco de Cadeiras de Rodas da Loja M | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/11/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3006 - Autoriza a retirada de cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade do imóvel de propriedade do Vila Esporte Clube (Revog | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/11/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3005 - Dá nova denominação à Travessa I no Bairro Verdes Sonhos - Travessa Arnaldo Ribeiro dos Reis | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/10/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3004 - Dispõe sobre o pagamento retroativo da remuneração dos servidores públicos municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/10/2021 | |
| Título: Lei Complementar 064 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$315.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/10/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3003 - Institui o “Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/10/2021 | |
| Título: Lei Complementar 063 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/10/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3001 - Dá nova denominação à Rua B no Bairro Distrito Industrial II - Rua Antônio Alves de Miranda | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/10/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3000 - Dá nova denominação à Rua 09 no Bairro Pinheiros - Rua Sebastião Modesto Ribeiro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/10/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2999 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção de higiene e dignidade menstrual e fornecimento gratuto de absorventes higiê | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/10/2021 | |
| Título: Lei Complementar 062 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$20.000,00 - Santa Casa | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/10/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2998 - Dá nova denominação à Rua 04 no Bairro Pinheiros - Rua Maria Didier de Macedo (Belinha) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/10/2021 | |
| Título: Lei Complementar 061 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$3.000.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/09/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2997 - Altera artigo da lei 2.937 que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/09/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2995 - Dá denominação à Rua Severino Batista de Macedo no Bairro Pinheiros | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/09/2021 | |