| Título: Lei Complementar 123 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais (Republicada) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/02/2023 | |
| Título: Lei Complementar 123 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais (Republicada) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/02/2023 | |
| Título: Lei Complementar 124 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/02/2023 | |
| Título: Lei Complementar 123 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/02/2023 | |
| Título: Lei Complementar 122 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/02/2023 | |
| Título: Lei Complementar 121 - Dispõe sobre concessão de auxílio à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/02/2023 | |
| Título: Lei Complementar 120 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3071 - Declara de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3070 - Dispõe sobre a criação dos cargos públicos em caráter comissionado | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3069 - Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3068 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.944/2003 - Codema | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3067 - Dispõe sobre política de proteção, preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente no Município de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3066 - Dispõe sobre criação de funções de confiança no quadro de carreira da Prefeitura Municipal de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3065 - Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 2023 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/02/2023 | |
| Título: Lei Ordinária 3064 - Dispõe sobre concessão de contribuições no exercício de 2023 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/02/2023 | |
| Título: Lei Complementar 119 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/02/2023 | |
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