Título: Lei Complementar 076 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/03/2022
Título: Lei Complementar 075 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/03/2022
Título: Lei Complementar 074 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/03/2022
Título: Lei Ordinária 3021 - Dispõe sobre o Programa de Alimentação dos servidores públicos municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/02/2022
Título: Lei Ordinária 3020 - Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municpais
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/02/2022
Título: Lei Ordinária 3019 - Dispõe sobre recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/02/2022
Título: Lei Ordinária 3018 - Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/02/2022
Título: Lei Complementar 073 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$750.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/02/2022
Título: Lei Complementar 072 - Aumenta o valor de subvenção social concedida ao Lar Pousada dos Berto - SSVP
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/12/2021
Título: Lei Ordinária 3015 - Disciplina a participação do Município de Arcos/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/12/2021
Título: Lei Ordinária 3014 - Estabelece procedimentos para o recebimento de doações de bens móveis, valores pecuniários ou serviços pela Administração Direta
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2021
Título: Lei Complementar 071 - Dispõe sobre o Plano Plurianual da Administração Pública do Município de Arcos para o quadriênio 2022/2025
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2021
Título: Lei Complementar 070 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arcos para o exercício de 2022
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2021
Título: Lei Complementar 069 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2021
Título: Lei Ordinária 3011 - Declara de utilidade pública a Associação Mineira Doutorzinhos do riso de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/12/2021

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