Título: Lei Ordinária 3053 - Dispõe sobre alteração das Leis Municipais 2.152/08 e 2.889/2018 - Diárias motoristas
Tipo: Leis MunicipaisData: 21/11/2022
Título: Lei Complementar 111 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/11/2022
Título: Lei Complementar 110 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/11/2022
Título: Lei Complementar 109 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/11/2022
Título: Lei Ordinária 3052 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal 2393/20211 - Mototaxistas
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/11/2022
Título: Lei Ordinária 3051 - Dispõe sobre criação de cargos em comissão
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/10/2022
Título: Lei Complementar 106 - Dispõe sobre concessão de subvenção e auxílio à APAC
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/10/2022
Título: Lei Complementar 107 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/10/2022
Título: Lei Complementar 108 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/10/2022
Título: Lei Ordinária 3050 - Declara de utilidade pública a AVA - Associação Vida e Amor
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/10/2022
Título: Lei Complementar 105 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/10/2022
Título: Lei Complementar 104 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/10/2022
Título: Lei Ordinária 3049 - Institui Programa de estágio de pós-graduação para estudantes graduados e matriculados em instituições de ensino superior
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/10/2022
Título: Lei Ordinária 3048 - Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 26/09/2022
Título: Lei Ordinária 3047 - Ratifica a terceira alteração do Protocolo de Intenções - Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS-URG Oeste
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/09/2022

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