Título: Lei Municipal 1000 - Dispõe sobre alteração do quadro geral dos funcionários da Prefeitura
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/04/1982
Título: Lei Municipal 998 - Dispõe sobre alteração do quadro de faixa salarial
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/02/1982
Título: Lei Municipal 997 - Dispõe sobre estabelecimento de diretrizes de ação de caso de fatos adversos
Tipo: Leis MunicipaisData: 31/12/1981
Título: Lei Municipal 996 - Dispõe sobre receita e fixa despesa para exercício financeiro de 1982
Tipo: Leis MunicipaisData: 22/12/1981
Título: Lei Municipal 995 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 01/12/1981
Título: Lei Municipal 993 - Dispõe sobre aumento salarial
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/11/1981
Título: Lei Municipal 994 - Dispõe sobre denominação de logradouro público entre as Ruas Adolfo Nogueira e Capitão José Apolinário- Rua Adolfo Nogueira
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/11/1981
Título: Lei Municipal 991 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e auxílios às entidades
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/11/1981
Título: Lei Municipal 992 - Dispõe sobre aprovação do orçamento plurianual de investimentos de 82/94
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/11/1981
Título: Lei Municipal 990 - Dispõe sobre autorização para elevação de subvenção da Fumusa
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/10/1981
Título: Lei Municipal 989 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do meio Ambiente - CODEMA e autoriza assinatura de Termo de Coo
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/09/1981
Título: Lei Municipal 988 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 15/09/1981
Título: Lei Municipal 987 - Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo contratar com BDMG
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/09/1981
Título: Lei Municipal 984 - Dispõe sobre autorização para assinatura de termo aditivo com Secretaria de Estado de Segurança do Estado de Minas Gerais
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/08/1981
Título: Lei Municipal 985 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/08/1981

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