Título: Lei Municipal 992 - Dispõe sobre aprovação do orçamento plurianual de investimentos de 82/94
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/11/1981
Título: Lei Municipal 990 - Dispõe sobre autorização para elevação de subvenção da Fumusa
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/10/1981
Título: Lei Municipal 989 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do meio Ambiente - CODEMA e autoriza assinatura de Termo de Coo
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/09/1981
Título: Lei Municipal 988 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 15/09/1981
Título: Lei Municipal 987 - Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo contratar com BDMG
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/09/1981
Título: Lei Municipal 984 - Dispõe sobre autorização para assinatura de termo aditivo com Secretaria de Estado de Segurança do Estado de Minas Gerais
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/08/1981
Título: Lei Municipal 985 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/08/1981
Título: Lei Municipal 986 - Dispõe sobre declaração de de utilidade pública a Fumusa
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/08/1981
Título: Lei Municipal 983 - Dispõe sobre dispensa de alvará de construção
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/06/1981
Título: Lei Municipal 981 - Dispõe sobre concessão de pensão mensal - Theodorica
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/02/1981
Título: Lei Municipal 982 - Dispõe sobre autorização para doação de terrenos à Copasa
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/02/1981
Título: Lei Municipal 978 - Dispõe sobre aumento de salários e vencimento dos servidores públicos municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/12/1980
Título: Lei Municipal 979 - Dispõe sobre autorização para Executivo aditar convênio com Emater
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/12/1980
Título: Lei Municipal 980 - Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com Estado de Minas Gerais - Secretaria de Saúde - Construção de um prédio pa
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/12/1980
Título: Lei Municipal 977 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e auxílios às entidades
Tipo: Leis MunicipaisData: 22/12/1980

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