Título: Lei Municipal 1083 - Dispõe sobre antecipação de salários
Tipo: Leis MunicipaisData: 22/03/1985
Título: Lei Municipal 1081 - Dispõe sobre autorização para Executivo Municipal assinar convênio com Secretaria Estadual de Saúde
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/02/1985
Título: Lei Municipal 1080 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno para doação com fins industriais - Química Industrial Barra do Piraí
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/02/1985
Título: Lei Municipal 1079 - Dispõe sobre autorização para assinatura convênios entre Secretaria Estadual de Educação
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/02/1985
Título: Lei Municipal 1078 - Dispõe sobre alteração do orçamento plurianual de investimentos
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/1984
Título: Lei Municipal 1077 - Dispõe sobre receita e fixa despesa para exercício de 1985
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/11/1984
Título: Lei Municipal 1074 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel no local denominado Capão da Bexiga do Sr. Arnaldo Vilela de Melo
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/11/1984
Título: Lei Municipal 1075 - Dispõe sobre autorização para Executivo celebrar convênio com Procuradoria
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/11/1984
Título: Lei Municipal 1076 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/11/1984
Título: Lei Municipal 1073 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/11/1984
Título: Lei Municipal 1071 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e auxílios às entidades
Tipo: Leis MunicipaisData: 06/11/1984
Título: Lei Municipal 1072 - Dispõe sobre aprovação do orçamento plurianual para triênio 1985/1987
Tipo: Leis MunicipaisData: 06/11/1984
Título: Lei Municipal 1070 - Dispõe sobre autorização para Executivo assinar compromisso com IEF - Instituto Estadual de Florestas
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/10/1984
Título: Lei Municipal 1068 - Dispõe sobre alteração de alíquotas do IPTU
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/10/1984
Título: Lei Municipal 1069 - Dispõe sobre autorização para aplicação de disponibilidade de caixa
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/10/1984

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