| Título: Lei Ordinária 3264 - Altera Lei Municipal 2.243 - Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/06/2026 | |
| Título: Decreto 7440 - Estabelece expediente dos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional dos dias de jogos da seleção brasileira de fut | ||
| Tipo: Decretos | Data: 25/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3263 - Dispõe sobre o controle de emissão de partículas e estabelece critérios técnicos para uso de resíduos minerais na manutenção de | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/06/2026 | |
| Título: Decreto 7442 - Dispõe sobre transferência de recursos para pagamento piso enfermagem maio 2026 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 25/06/2026 | |
| Título: Decreto 7441 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - R$85.000,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 25/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3262 - Institui, anualmente, o dia 10 de maio Dia da Mãe Atípica no Município de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3261 - Dispõe sobre denominação Rua João Nico, no Bairro Esplanada | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2026 | |
| Título: Lei Complementar 247 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$85.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2026 | |
| Título: Portaria 140/2026 - Concessão de licença sem vencimentos - Ademar Aureliano de Medeiros - Ajudante de Serviço Público | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/06/2026 | |
| Título: Portaria 139/2026 - Concessão de licença sem vencimentos - Renata Dias de Oliveira Cunha Minucci - Assistente Social | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/06/2026 | |
| Título: Portaria 138/2026 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Amanda Cristina Costa Prado - Assessora de Gestão Ambiental | ||
| Tipo: Portarias | Data: 19/06/2026 | |
| Título: Decreto 7439 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$208.069,60 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 18/06/2026 | |
| Título: Portaria 137/2026 - Nomeia Comissão Especial para avaliação do recebimento de doação ou cessão de bens | ||
| Tipo: Portarias | Data: 18/06/2026 | |
| Título: Portaria 136/2026 - Designa servidor Renato Dias Silva como gestor de parcerias da Secretaria M. de Desenv. e Int. Social (Revoga Portaria 354/2025) | ||
| Tipo: Portarias | Data: 18/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3260 - Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental - Lei Heitor Tomás | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/06/2026 | |