Título: Lei Ordinária 3257 - Cancela a desafetação e o parcelamento da área do Bairro Juá II para fins de habitação Minha Casa Minha Vida - Revoga Lei 2.920/
Tipo: Leis MunicipaisData: 02/06/2026
Título: Portaria 112/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 085/2026
Tipo: PortariasData: 02/06/2026
Título: Decreto 7434 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$76.283,70
Tipo: DecretosData: 01/06/2026
Título: Decreto 7433 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$545.965,24
Tipo: DecretosData: 01/06/2026
Título: Portaria 006/2026 (Saúde) - Revoga as Portarias 004 e 005/2026 que dispõe sobre a suspensão de férias dos ACE e ACS
Tipo: PortariasData: 01/06/2026
Título: Portaria 128/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 081/2026
Tipo: PortariasData: 29/05/2026
Título: Portaria 127/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 080/2026
Tipo: PortariasData: 29/05/2026
Título: Portaria 126/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 079/2026
Tipo: PortariasData: 29/05/2026
Título: Portaria 125/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 078/2026
Tipo: PortariasData: 29/05/2026
Título: Portaria 124/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 077/2026
Tipo: PortariasData: 29/05/2026
Título: Portaria 123/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 076/2026
Tipo: PortariasData: 29/05/2026
Título: Portaria 122/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 075/2026
Tipo: PortariasData: 29/05/2026
Título: Portaria 121/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 074/2026
Tipo: PortariasData: 29/05/2026
Título: Portaria 120/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 073/2026
Tipo: PortariasData: 29/05/2026
Título: Portaria 119/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 072/2026
Tipo: PortariasData: 29/05/2026

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