| Título: Lei Ordinária 3213 - Autoriza o Poder Executivo a conceder suporte institucional e financeiro às famílias beneficiadas do Programa Minha Casa, Minha V | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/09/2025 | |
| Título: Portaria 330/2025 - Dispõe sobre designação de função de confiança - Roberta Dias Oliveira Cunha Diniz - Coordenador de Área | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/09/2025 | |
| Título: Portaria 329/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 390/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/09/2025 | |
| Título: Portaria 328/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 389/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/09/2025 | |
| Título: Portaria 327/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 388/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/09/2025 | |
| Título: Portaria 326/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 387/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/09/2025 | |
| Título: Portaria 325/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 386/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/09/2025 | |
| Título: Portaria 324/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 385/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/09/2025 | |
| Título: Portaria 323/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 384/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/09/2025 | |
| Título: Portaria 322/2025 - Designa a servidora Irene de Sousa Rosa como gestora do Acordo de Cooperação Técnica 013/2025 - Unidade Avançada de UAA, da Justiç | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/09/2025 | |
| Título: Portaria 321/2025 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Érica Fernanda Barbosa - Vice Diretora | ||
| Tipo: Portarias | Data: 22/09/2025 | |
| Título: Decreto 7246 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Republicação) - R$11.102,41 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 19/09/2025 | |
| Título: Decreto 7244 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Republicação) - R$436.827,91 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 19/09/2025 | |
| Título: Decreto 7245 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$272.722,16 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 19/09/2025 | |
| Título: Decreto 7247 - Dispõe sobre transferência de recursos para pagamento piso salarial dos enfermeiros, técnico e auxiliares de enfermagem e parteiras - A | ||
| Tipo: Decretos | Data: 19/09/2025 | |