| Título: Portaria320/2025 - Nomeia Comissão para regularização fundiária de loteamentos irregulares (Revoga Portaria 134/2025) | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/09/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3210 - Institui a Campanha Agosto Lilás - Lei Giovana Paula Rodrigues | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/09/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3209 - Altera a Lei 3.080 - Caixas escolares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/09/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3208 - Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde aos pais atípicos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/09/2025 | |
| Título: Portaria 318/2025 - Nomeia Comissão para análise de manifestação de interesse de patrocínio - Sicoob Arcomcredi | ||
| Tipo: Portarias | Data: 02/09/2025 | |
| Título: Portaria 317/2025 - Nomeia Comissão para análise de manifestação de interesse de patrocínio - Agrimig | ||
| Tipo: Portarias | Data: 02/09/2025 | |
| Título: Decreto 7235 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Republicação) - R$3.097,10 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 29/08/2025 | |
| Título: Designa servidores para atuar com Agentes de Contratação, Equipes de Apoio e Comissão de Contratação | ||
| Tipo: Portarias | Data: 28/08/2025 | |
| Título: Decreto 7234 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Republicação) - R$155.805,46 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 27/08/2025 | |
| Título: Decreto 7233 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$800.070,93 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 27/08/2025 | |
| Título: Portaria 315/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 326/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 27/08/2025 | |
| Título: Portaria 314/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 314/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 25/08/2025 | |
| Título: Decreto 7230 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Republicação) - R$26.190,37 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 20/08/2025 | |
| Título: Decreto 7232 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$55.371,09 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 20/08/2025 | |
| Título: Decreto 7231 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$32.531,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 20/08/2025 | |