| Título: Portaria 144/2017 - ''Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Seleção do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório do Terceiro Setor do Munic | ||
| Tipo: Portarias | Data: 17/03/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2825 - Dispõe sobre criação de funções públicas - 01 (um) Médico Especialista em Ultrassonografia e 01(um) Médico Especialista em Otorr | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 14/03/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2825 - Dispõe sobre criação de funções públicas - 01 (um) Médico Especialista em Ultrassonografia e 01(um) Médico Especialista em Otorr | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/2017 | |
| Título: Portaria 143/2017 - ''Dispõe sobre regulamentação de casos específicos em que está dispensada a contestação e recursos em processos judiciais e adm | ||
| Tipo: Portarias | Data: 08/03/2017 | |
| Título: Portaria 143/2017 - ''Dispõe sobre regulamentação de casos específicos em que está dispensada a contestação e recursos em processos judiciais e adm | ||
| Tipo: Portarias | Data: 08/03/2017 | |
| Título: Portaria 142/2017 - Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Erasmo Dias de Carvalho | ||
| Tipo: Portarias | Data: 08/03/2017 | |
| Título: Decreto 4504 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$77.000,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 02/03/2017 | |
| Título: Portaria 141/2017 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Paulo Henrique de Oliveira - Revoga Portaria 082/2017 - Chefe de Setor | ||
| Tipo: Portarias | Data: 01/03/2017 | |
| Título: Portaria 140/2017 - Dispõe sobre cessão de servidor ao Incra - Álvaro Santos Velozo | ||
| Tipo: Portarias | Data: 01/03/2017 | |
| Título: Portaria 139/2017 - Dispõe sobre exoneração de servidora - Adalgisa Borges Carvalho de Assis | ||
| Tipo: Portarias | Data: 01/03/2017 | |
| Título: Portaria 138/2017 - Dispõe sobre aposentadoria de servidora - Adalgisa Borges Carvalho de Assis | ||
| Tipo: Portarias | Data: 01/03/2017 | |
| Título: Decreto 4503 - Dispõe sobre regulamentação do regime jurídico das parcerias voluntárias | ||
| Tipo: Decretos | Data: 24/02/2017 | |
| Título: Decreto 4501 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$75.000,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 24/02/2017 | |
| Título: Decreto 4502 - Dispõe sobre instituição da Comissão para prestação de contas das subvenções 2016 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 24/02/2017 | |
| Título: Decreto 4500 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$602.500,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 22/02/2017 | |