| Título: Lei Ordinária 2621 - Dispõe sobre alteração de escolaridade e atribuições de cargos do quadro de pessoal do Executivo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/07/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2619 - Dá nova denominação ao Centro Municipal de Educação - Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Glória Veloso | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/07/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2618 - Dispõe sobre aumento de contribuição ao Consep - R$115.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/06/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2615 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$7.000.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/05/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2616 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.522/2012 - Dá nova denominação à unidade pró-infância do Bairro Santa Efigênia - Centro Municipa | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/05/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2617 - Declara de utilidade pública o Social Esporte Clube | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/05/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2614 - Dispõe sobre doação de imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/05/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2611 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$200.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/05/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2612 - Dispõe sobre o repasse de materiais e/ou fornecimento de serviços de mão de obra para construção ou reforma de associações de ba | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/05/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2613 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.607/2014 (doações realizadas sem licitação) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/05/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2609 - Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São Domingos dos Carneiros | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/05/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2610 - Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Arcos a famílias de baixa renda - Programa Minha Casa,Minha Vida | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/05/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2607 - Estabelece normas e condições de alienação por doação com encargos de bens imóveis nos Distritos Industriais I e III | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/05/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2608 - Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/05/2014 | |
| Título: Lei Ordinária 2604 - Institui o Programa de Alimentação dos Servidores Públicos Municipais - PAS | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/04/2014 | |