| Título: Lei Ordinária 2576 - Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos - SIM | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/11/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2573 - Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Acolhimento para crianças e adolescentes - ECA | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/10/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2570 - Dispõe sobre aquisição de imóvel para construção da Praça José Gontijo de Albuquerque | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/10/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2571 - Dispõe sobre alteração das leis 2.403/2011 e 2.478/2012 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/10/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2572 - Dispõe sobre aquisição de imóvel - Gerson José do Couto | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/10/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2574 - Dispõe sobre alteração e dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei 1.320 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/10/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2566 - Dispõe sobre abertura de crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/10/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2567 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/10/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2567 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/10/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2568 - Dispõe sobre aumento de subvenção para o Sebrae | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/10/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2569 - Dispõe sobre abertura de crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/10/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2565 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.253/2009 (Código de Posturas) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 26/09/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2564 - Dispõe sobre a base de cálculo para os serviços previstos nos subitens 4.22 e 4.23 da lista anexa à Lei Municipal 1977 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/09/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2562 - Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde Antônio Fortunato Neto, situada à Rua Jarbas Ferreira Pires | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/09/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2563 - Dispõe sobre créditos de pequeno valor no âmbito municipal e regulamenta o § 4º do art. 100 da Constituição da República | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/09/2013 | |