| Título: Lei Ordinária 2564 - Dispõe sobre a base de cálculo para os serviços previstos nos subitens 4.22 e 4.23 da lista anexa à Lei Municipal 1977 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/09/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2562 - Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde Antônio Fortunato Neto, situada à Rua Jarbas Ferreira Pires | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/09/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2563 - Dispõe sobre créditos de pequeno valor no âmbito municipal e regulamenta o § 4º do art. 100 da Constituição da República | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/09/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2561 - Dispõe sobre criação de cargo - Fisioterapeuta | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/08/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2557 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$550.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/08/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2558 -''Dá denominação às ruas Francisco Marques Bernardes, que tem início na Av. Prefeito Zizo e término em um lote de propriedade d | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/08/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2559 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$2.000.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/08/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2560 - Dispõe sobre o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Consep - Conselho Comunitário de Segurança Pública (Comissaria | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/08/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2556 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - R$150.000,00 (construção do Forum) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/08/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2549 - Dispõe sobre suplementação de dotações - R$2.000.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/07/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2550 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - R$400.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/07/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2551 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$20.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/07/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2552 - Declara de utilidade pública a Fundação de Amparo ao Idoso - FAI | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/07/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2553 - Dá denominação pública ao Centro de Fisioterapia Dr. Geraldo da Silva Prado | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/07/2013 | |
| Título: Lei Ordinária 2554 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária exercício 2014 - LDO | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/07/2013 | |