| Título: Lei Municipal 358 - Dispõe sobre aumento de proventos de aposentadoria | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/04/1963 | |
| Título: Lei Municipal 354 - Dispõe sobre autorização para pagamento de despesa com serviços de endemias rurais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/03/1963 | |
| Título: Lei Municipal 355 - Dispõe sobre aumento cont. anual concedida pela lei nº 159/56 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/03/1963 | |
| Título: Lei Municipal 356 - Dispõe sobre concessão de aumento vencimentos do pessoal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/03/1963 | |
| Título: Lei Municipal 353 - Dispõe sobre extinção de formigueiros | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/1963 | |
| Título: Lei Municipal 350 - Dispõe sobre concessão para auxílio da campanha erradicação poliomielite | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/03/1963 | |
| Título: Lei Municipal 351 - Dispõe sobre autorização para aquisição de enceradeira | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/03/1963 | |
| Título: Lei Municipal 352 - Dispõe sobre construção de muros e passeios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/03/1963 | |
| Título: Lei Municipal 341 - Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/11/1962 | |
| Título: Lei Municipal 342 - Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/11/1962 | |
| Título: Lei Municipal 343 - Dispõe sobre execução de obras de melhoramento abastecimento de água | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/11/1962 | |
| Título: Lei Municipal 344 - Dispõe sobre autorização para aquisição de material elétrico | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/11/1962 | |
| Título: Lei Municipal 345 - Dispõe sobre autorização para construção e reconstrução de ruas, praças e jardins | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/11/1962 | |
| Título: Lei Municipal 346 - Dispõe sobre autorização para construção e reconstrução de estradas e pontes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/11/1962 | |
| Título: Lei Municipal 348 - Dispõe sobre autorização para pagamento de fio de cobre | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/11/1962 | |