| Título: Lei Municipal 402 - Dispõe sobre autorização para despesas com transporte de motoniveladora | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 403 - Dispõe sobre autorização para construção de estrada | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 404 - Dispõe sobre construção de muros e passeios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 405 - Dispõe sobre autorização para aquisição de pneus | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 406 - Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 407 - Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 408 - Dispõe sobre autorização para construção de cerca divisória de terreno | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 409 - Dispõe sobre autorização para recolhimento de débito de quota previdências | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 410 - Dispõe sobre isenção de multas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 411 - Dispõe sobre nomenclatura de Rua Germano D'Oliveira Campos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 400 - Dispõe sobre autorização para concessão de auxílio para construção de prédios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 393 - Dispõe sobre autorização para adquirir ações da Cemig contrair empréstimo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 394 - Dispõe sobre aprovação da proposta da Cemig para distribuição de energia | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 395 - Dispõe sobre autorização para transferência de concessão para exploração | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 396 - Dispõe sobre autorização para venda da usina hidro-elétrica | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |