| Título: Lei Municipal 222 - Dispõe sobre autorização para aquisição de material elétrico | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/12/1958 | |
| Título: Lei Municipal 223 - Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/12/1958 | |
| Título: Lei Municipal 224 - Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/12/1958 | |
| Título: Lei Municipal 194 - Dispõe sobre aumento de vencimentos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 195 - Dispõe sobre aumento de salários | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 196 - Dispõe sobre isenção de impostos municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 197 - Dispõe sobre autorização para pagamento por conta de terceiro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 198 - Dispõe sobre autorização para construção de um prédio escolar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 199 - Dispõe sobre autorização para construção de um prédio escolar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 200 - Dispõe sobre serviços de conservação de prédios escolares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 201 - Dispõe sobre cooperação com serviços de propilaxia endemias | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 202 - Dispõe sobre criação de cargos extranumerários | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 203 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 203 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |
| Título: Lei Municipal 204 - Dispõe sobre autorização para construção de linha de transmissão | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/04/1958 | |