| Título: Lei Municipal 422 - Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 423 - Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 424 - Dispõe sobre autorização para aquisição de material elétrico | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 425 - Dispõe sobre autorização para aquisição de material para serviço de água | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 426 - Dispõe sobre autorização para construção e reconstrução de ruas e praças | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 427 - Dispõe sobre autorização para construção e reconstrução de estradas e pontes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 428 - Dispõe sobre aumento de provento de aposentadoria | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 429 - Dispõe sobre criação de taxas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 430 - Dispõe sobre criação de serviço de saneamento combate às pragas e insetos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 431 - Dispõe sobre receita e fixa despesa para exercício de 1965 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 432 - Dispõe sobre autorização para aquisição de telefone | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 433 - Dispõe sobre construção de redes de esgoto | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 434 - Dispõe sobre autorização para conclusão de obras públicas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
| Título: Lei Municipal 435 - Dispõe sobre autorização para auxílio financeiro para construção de caminhão | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |
Objeto:
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| Título: Lei Municipal 436 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1964 | |