| Título: Lei Municipal 306 - Dispõe sobre instituição no município imposto sobre transmissão P.I inter-vivos, ITR | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/11/1961 | |
| Título: Lei Municipal 307- Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/11/1961 | |
| Título: Lei Municipal 308 - Dispõe sobre autorização para execução de obras de melhoramento abastecimento de água | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/11/1961 | |
| Título: Lei Municipal 309 - Dispõe sobre autorização para aquisição de material elétrico | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/11/1961 | |
| Título: Lei Municipal 310 - Dispõe sobre autorização para construção e reconstrução de ruas e praças | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/11/1961 | |
| Título: Lei Municipal 311 - Dispõe sobre autorização para construção e reconstrução de estradas e pontes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/11/1961 | |
| Título: Lei Municipal 312 - Dispõe sobre aumento de vencimentos e salário do pessoal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/11/1961 | |
| Título: Lei Municipal 313 - Dispõe sobre criação de cargos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/11/1961 | |
| Título: Lei Municipal 293 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/1961 | |
| Título: Lei Municipal 294 - Dispõe sobre concessão de gratificação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/1961 | |
| Título: Lei Municipal 295 - Dispõe sobre doação de terreno para construção de escola na comunidade de Cristais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/1961 | |
| Título: Lei Municipal 296 - Dispõe sobre aquisição de placas diversas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/1961 | |
| Título: Lei Municipal 297 - Dispõe sobre extinção de cargo extranumerário | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/1961 | |
| Título: Lei Municipal 298 - Dispõe sobre aumento de proventos de aposentadoria | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/1961 | |
| Título: Lei Municipal 299 - Dispõe sobre abertura créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/1961 | |