| Título: Lei Municipal 763 - Dispõe sobre autorização para receber doação imóvel da Cimento Portland Pains | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/06/1972 | |
| Título: Lei Municipal 764 - Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com Estado para construção do Forum | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/06/1972 | |
| Título: Lei Municipal 765 - Dispõe sobre abertura de crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/06/1972 | |
| Título: Lei Municipal 760 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública Cruzada Paroquial de Educação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/05/1972 | |
| Título: Lei Municipal 761 - Dispõe sobre autorização para receber doação imóvel localização esc. Rurais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/05/1972 | |
| Título: Lei Municipal 761 - Dispõe sobre autorização para receber doação imóvel localização esc. Rurais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/05/1972 | |
| Título: Lei Municipal 758 - Dispõe sobre autorização de venda de ações da Prefeitura | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 06/03/1972 | |
| Título: Lei Municipal 759 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública Concelho SSVP - Sociedade São Vicente de Paulo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 06/03/1972 | |
| Título: Lei Municipal 766 - Lei Municipal 767 - Dispõe sobre autorização para aquisição de uma pá-carregadeira | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/01/1972 | |
| Título: Lei Municipal 756 - Dispõe sobre anulaçao de dotações e abertura de créditos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/12/1971 | |
| Título: Lei Municipal 757 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/12/1971 | |
| Título: Lei Municipal 755 - Dispõe sobre anulação de dotações e abertura de créditos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/12/1971 | |
| Título: Lei Municipal 734 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e auxílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/11/1971 | |
| Título: Lei Municipal 735 - Dispõe sobre execução de obras de estradas e pontes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/11/1971 | |
| Título: Lei Municipal 736 - Dispõe sobre autorização para aquisição de material e execução de serviços | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/11/1971 | |